TERMO DE RATIFICAÇÃO

Processo nº: 013/2019

Dispensa de Licitação nº: 005/2019

Objeto: CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE GERADOR DE ENERGIA TIPO I, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DESPORTO E LAZER NA REALIZAÇÃO DO EVENTO “54º FESTEJOS DE SANTO ANTÔNIO”.

O Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio estado de Mato Grosso o SENHOR ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, considerando o que consta do presente Processo Administrativos de Dispensa de Licitação n° 005/2019, RATIFICA a declaração de Dispensa de Licitação para a Contratação de empresa para locação de gerador de energia tipo i, para atender a secretaria municipal de cultura desporto e lazer na realização do evento “54º festejos de Santo Antônio”. Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 005/2019.

FAVORECIDA: JOÃO BATISTA LOPES - ME

CNPJ: 20.279.679/0001-07

VALOR TOTAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24 Inciso II da Lei nº 8.666/93.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Novo Santo Antônio-MT, 20 de Fevereiro de 2019

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ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal