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Pref. Vila Rica

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS – Lei nº 1.372/2016

OBJETO: Limpeza de terrenos baldios conforme estabelecido em Lei.

RESPONSÁVEL PELA INTIMAÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA – MT

FINALIDADE E DESCRIÇÃO DOS FATOS: INTIMAR, o proprietário do imóvel conforme relacionado que no prazo de 10 (dias), contados da publicação deste, a proceder à limpeza, capina e à retirada de entulhos e do lixo, bem como a fazer, no seu terreno, o escoamento de águas estagnadas e outros serviços necessários ao asseio e à higiene, de forma a não molestar a vizinhança não comprometendo a saúde e a higiene pública.

SITUAÇÃO DO INTIMADO: Caso o (a) Senhor(a) não seja mais proprietário/possuidor do imóvel, comprovar a solicitação de regularização cadastral, comunicando a situação por meio de documento legalmente constituído para providências de transferência de propriedade do referido imóvel urbano.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O não cumprimento das exigências no prazo estipulado, a Prefeitura fará a limpeza e cobrará o valor de 04 (quatro) UFVR’s, por limpeza, ficando estabelecido o mesmo valor por lixo ou entulhos, a quem lança-los em terrenos baldios, próprios e de terceiros, calçadas ou vias públicas deste município.

INTIMADOS para cumprimento do presente conforme relação anexa.

Total: 12 (doze imóveis) localizados nos bairros BELA VISTA, SETOR NORTE, SETOR SUL E INCONFIDENTES

Consideram-se comunicados os interessados através deste Edital Publicado no Mural da Prefeitura Municipal e demais veículos de comunicação cabíveis.

Vila Rica – MT, 20 de fevereiro de 2019.

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Abmael Borges da Silveira

Prefeito

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Rui Barbosa Melo de Barros Davi Ap. O. Moreira

Secretario de Finanças Diretor de Tributação

Comprovação da entrega de Edital

Vila Rica – MT, 08 de janeiro de 2018.

Comprovação da Entrega e Publicação de Edital de Divulgação de nomes de Contribuintes para que proceda à limpeza, capina e à retirada de entulhos e do lixo, bem como a fazer, no seu terreno, o escoamento de águas estagnadas e outros serviços necessários ao asseio e à higiene, de forma a não molestar a vizinhança e a não comprometer a saúde e a higiene pública.

Local de Postagem do Edital Protocolo de Entrega

Prefeitura Municipal Data_____/_____/_____. Recebido por _____________________________

Pronto Atendimento Data_____/_____/_____. Recebido por ____________________________­_

Sec. M. de Agricultura Data_____/_____/____. Recebido por ____________________________­­_

INDEA – MT Data_____/_____/_____. Recebido por ____________________________

PSF (Rural) Data_____/_____/_____. Recebido por_____________________________

SEFAZ Data_____/_____/_____. Recebido por_____________________________

Forum C. Vila Rica Data_____/_____/_____. Recebido por_____________________________

1º Oficio Registro de Imóveis, Títulos e Documentos

Data_____/_____/_____. Recebido por_____________________________ 2º Tabelionato de Notas e Registro Cíveis

Data_____/_____/_____. Recebido por_____________________________

Associação Alvorada - Rádio Comunitária Eldorado

Data_____/_____/_____. Recebido por_____________________________

Sistema Terra FM de Comunicação LTDA – ME

Data_____/_____/_____. Recebido por_____________________________

Santana Produtos Agropecuários LTDA ( PARASUL)

Data_____/_____/_____. Recebido por_____________________________

Alessandro Andrade de Souza (Casa do Criador)

Data_____/_____/_____. Recebido por_____________________________

RELAÇÃO DE IMÓVEIS: BAIRROS SETOR SUL E SETOR NORTE

PROPREITÁRIO

QUADRA

LOTE

BAIRRO E ENDEREÇO

IRINEU RE

10

05

SETOR NORTE AV PERIMETRAL SUL

JUAREZ SANDER

01

26

SETOR SUL AV PERIMETRAL NORTE

AILTON BORGES DE REZENDE

11

25

SETOR NORTE RUA 10

LEONI INÊS HAAB

17

35

SETOR NORTE PER. LESTE NORTE.

MARCOS ANTONIO MORAES

09

02

SETOR SUL RUA 12

MARINEUZA MATOS DA SILVA

20

27

SETOR NORTE RUA 13

UENDER DA SILVA

12

15

SETOR SUL RUA 10