CONSELHO MUNICIPAL FETHAB

ARENÁPOLIS-MT

RESOLUÇÃO Nº.001/2017/FETHAB

Dispõe sobre a emissão de Parecer na prestação de Contas do Poder Executivo Municipal relativo ao 2º quadrimestre do Exercício de 2018- no que tange À aplicação dos Recursos do FETHAB do Município de Arenápolis-MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DO FETHAB, no uso de suas atribuições que lhe confere com o Decreto Nº.018/2015, em reunião realizada no dia 20 (vinte) de fevereiro de 2019. para aprovação da Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal relativo ao 3º quadrimestre de exercício de 2018, no que tange à aplicação dos Recursos do FETHAB do Município de Arenápolis-MT.

RESOLVE:

Art. 1º Fica Aprovado por unanimidade pelo Conselho Municipal do FETHAB, a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal relativo ao 3º. quadrimestre do exercício 2018-no que tange à Aplicação dos a Recursos do Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB instituído pela Lei Estadual nº. 7.263/2000, alterado pela Lei 10.480/2016 e pelo Decreto nº.018/2015.

Art.2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Arenápolis-MT, 20 fevereiro de 2019

Ederson Figueiredo

Presidente do Conselho Municipal do FETHAB