PORTARIA SMS/SCX/MT Nº. 002/2018 DE 01 NOVEMBRO DE 2018

Nomeia equipe local para elaboração do plano municipal de Santa Cruz do Xingu-MT 2018 a 2021

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA CRUZ DO XINGU, estado de Mato Grosso no uso das atribuições legais que lhe confere a lei orgânica do município e;

CONSIDERANDO a portaria do GM/MS nº 3.332 de 28 de dezembro de 2006 que aprova orientações legais relativas aos instrumentos do Sistema de Planejamento do SUS;

CONSIDERANDO o decreto GM/MS nº 7.508 de 28 de julho de 2011, que regulamenta a lei 8.080/90 e dispõe sobre a organização do sistema público de saúde, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Inter federativa;

CONSIDERANDO a portaria GM/MS nº 575 de 29 de março de 2012 que institui e regulamenta o uso do sistema de apoio ao Relatório anual de gestão (SARGSUS), no âmbito do SUS;

CONSIDERANDO a Lei complementar n º 141 de 13 de janeiro de 2012 que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estado, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde.

CONSIDERANDO a portaria GM/MS nº 2.135 de 25 de setembro de 2013 que estabelece diretrizes para o processo de planejamento no Âmbito do SUS;

CONSIDERANDO a necessidade de forma a equipe para conduzir o processo de elaboração do Plano Municipal de Saúde para os anos de 2018 a 2021;

RESOLVE:

ARTIGO 1º-Constituir a equipe local para elaboração do Plano Municipal de Saúde, composto pela representação as seguintes áreas da Secretaria Municipal de Saúde, Atenção Básica, Assistência Hospitalar, Assistência Farmacêutica, Vigilância em Saúde, Assistência Laboratorial, e Processamento de dados e demais apoios.

ARTIGO 2º-Nomear os seguintes os seguintes membros para compor a equipe local para Elaboração do Plano Municipal de Saúde.

SETOR	COMPONETES	ASSINATURA
Assistência Farmacêutica	Dyeine Michelly Monteiro Silva Santos
Assistência Hospitalar	Genaina Cirino Marques Silvia de Almeida Santos Colbek Marli Aparecida Vinhal
Atenção Básica	Jaqueline Barbosa Reis Juciley de Jesus Nascimento Viana Eurípedes Nery Vieira Luciana De Jesus Nascimento Viana Murilo Simões Vieira
Assistência Laboratorial	Susanne Sabino Marques
Vigilância em Saúde	Marcelo Da Silva Cardoso
Processamento de Dados	Juliana Lopes Ferreira dos Santos Dyeissonn Correa Leite
Apoio	Secretaria de Meio ambiente e turismo Secretaria de Obras Secretaria de Finanças

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando se as disposições em contrario e retroagindo os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2018.

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Rosilda Dias Dos Santos

Secretaria Municipal de Saude