“Dispõe sobre designação de Engenheiro para a fiscalização da obra/serviço que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o disposto nas Resoluções Normativas nº 006/2011 e 020/2015, expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE,

R e s o l v e:

Artigo 1º – Designar o servidor público, Eder Ferreira Sanches, Engenheiro Civil – CREA 033267 MT, para acompanhamento e fiscalização das substituições e adequações na parte elétrica do Estadio Municipal José Valeriano Costa, conforme solicitação da Sec. Municipal de Obras – DISPENSA 025/2019.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 15 de fevereiro de 2019.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal