PORTARIA N.º 043/2019
22 de Fevereiro de 2019
PORTARIA N.º 043/2019
DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019.
Abmael Borges Da Silveira, Prefeito Municipal De Vila Rica, Estado De Mato Grosso, No Uso De Suas Atribuições Legais,
R E S O L V E:
Art. 1º- Declarar a Vacância do cargo de Recepcionista-A-06 ocupado pela servidora TAIS MICHELLE VINCENZI SANTANA matricula nº 2307 por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 45, inciso III da Lei Municipal nº 747/2008.
Art. 2º A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria, será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido da servidora, a partir da data em que a servidora assumir o outro cargo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 06/02/2019.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
C U M P R A – S EGabinete do Prefeito Municipal.
Abmael Borges Da Silveira
Prefeito Municipal