DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 408/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, Sr. ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica a Secretaria Municipal de Administração, observada a Lei Municipal nº 408/2019, autorizada a proceder a Contratação por tempo determinado da Sra. GILVANIA AGUIAR DA SILVA CABRAL DE MELO, casada, portadora da RG nº 10664735/PC-MG e CPF nº 036.199.876-70 para exercer o cargo de BIOQUIMICA na Secretaria Municipal de Saúde, fazendo jus aos vencimentos pertinentes ao cargo.

Parágrafo Único – A referida contratação se efetivará mediante assinatura do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado pelas partes acordadas e respectivas testemunhas, pelo prazo estabelecido no Artigo 4º da Lei Municipal nº 408/2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 10 de Janeiro de 2019.

Art. 3º - Revogam –se as disposições ao contrario.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Santo Antônio, 11 de Janeiro de 2019.

ADÃO SOARES NOGUEIRA - Prefeito Municipal