PORTARIA N.º 06/2019 De 24 de Janeiro 2019

“Dispõe sobre a concessão do benefício de SALÁRIO- MATERNIDADE à servidora Sra. EVA JACOB DE ALMEIDA.”

O Secretário Municipal de Administração, de ROSÁRIO-PREVI - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 25 da Lei Municipal nº. 975/2004, que rege a previdência municipal;

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de SALÁRIO-MATERNIDADE, a servidora Sra. EVA JACOB DE ALMEIDA, portadora do RG n.º 16729838, SSP/MT e do CPF n.º 010.976.051-40, residente e domiciliada a RUA G, 2078, MONJOLO - ROSARIO OESTE/MT, EFETIVA, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotada na PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE- MT, com vencimentos integrais, a partir de 02/01/2019 e com término em 01/05/2019, conforme processo administrativo do ROSÁRIO-PREVI, n.º 2019.08.00001P.

Art. 2º A remuneração da parcela inerente ao término do benefício, da servidora supra citada, será acrescida do 13º proporcional correspondente a 4/12 (quatro doze avos) do total de sua remuneração.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

ROSARIO OESTE - MT, 24/01/2019.

OSNIL CONRADO DA COSTA

Secretário Municipal de Administração