Ratificada a DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do artigo 24 inciso XXVI da Lei Federal 8.666/93 e alterações, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e controle interno. OBJETO: Processo para aquisição de serviço de realização de analise microbiológica na água consumida pela população, segundo um controle de oferta e acesso de Água de qualidade conforme legislação vigente. FAVORECIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE/MT. VALOR: R$ 28.080,00 (vinte e oito mil e oitenta reais). PERÍODO/PRAZO: 12 meses FUNDAMENTO LEGAL: do artigo 24 inciso XXVI da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Ratifico a presente dispensa de licitação em atendimento do Art. 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica, parecer da controladoria e justificativa anexos ao processo de compra 293/2019. Gabinete do Prefeito Municipal, 21 de fevereiro de 2019. ÉRICO STEVAN GONÇALVES. Prefeito Municipal.