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Pref. Campinápolis

DECRETO Nº 3.030 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019

Altera o Decreto 2.996, de 12 de dezembro de 2018, que regulamenta a Composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

Considerando a necessidade de composição o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB;

Considerando as disposições da Lei Municipal nº 884/09;

Considerando o Ofício n° 039/2019/ SEMEC;

D E C R E T A

Art.1°. O Art. 1º do Decreto n° 2.996 de 12 de dezembro de 2018 passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1°- ..........................................................................................................

V – Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica:

a) Mágda Almeida Leite – Titular; b) ...................................- Titular; c) Gisele Martins de Souza – Suplente; d) ........................................ – Suplente;

X – Representantes da Educação Básica Pública – Indicado pela Entidade de Estudantes Secundaristas (Educação Indígena):

a) Olívio Ranhibdzu – Titular; b) Darci Tserenhoto´o – Suplente;”

Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.4º. Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em Campinápolis – MT, 19 de fevereiro de 2019.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal