DECRETO Nº 3.030 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
22 de Fevereiro de 2019
DECRETO Nº 3.030 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
Altera o Decreto 2.996, de 12 de dezembro de 2018, que regulamenta a Composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
Considerando a necessidade de composição o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB;
Considerando as disposições da Lei Municipal nº 884/09;
Considerando o Ofício n° 039/2019/ SEMEC;
D E C R E T A
Art.1°. O Art. 1º do Decreto n° 2.996 de 12 de dezembro de 2018 passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1°- ..........................................................................................................
V – Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica:
a) Mágda Almeida Leite – Titular; b) ...................................- Titular; c) Gisele Martins de Souza – Suplente; d) ........................................ – Suplente;X – Representantes da Educação Básica Pública – Indicado pela Entidade de Estudantes Secundaristas (Educação Indígena):
a) Olívio Ranhibdzu – Titular; b) Darci Tserenhoto´o – Suplente;”Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º. Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal em Campinápolis – MT, 19 de fevereiro de 2019.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal