EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA n.º 001/2019
22 de Fevereiro de 2019
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA n.º 001/2019
O Prefeito Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, atendendo o disposto na Constituição Federal, no art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, torna público que fará realizar, na data, horário e local abaixo especificado, AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objetivo de PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS E APLICADOS NO MUNICÍPIO REFERENTE AO 3º QUADRIMESTRE DE 2018, para o processo de tomada de decisões no âmbito do Poder Executivo Municipal, bem como proporcionar aos cidadãos a oportunidade de encaminhar sugestões e opiniões, que se realizará no dia 27 de Fevereiro de 2019, às 14:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Jaciara, a seguinte pauta:
a) Cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre do exercício de 2018, nos termos do artigo 9º § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À AUDIÊNCIA PÚBLICA 001/2019Objetivo: Prestar contas dos recursos recebidos e aplicados no Município no 3º quadrimestre de 2018.
1) Local: Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, Rua Jurucê, 1301 - Centro
2) Data: 27 de fevereiro de 2019
3) Horas: 14:00 horas
4) Normas:
a) Será apresentado pelas Secretarias da Prefeitura;
b) Para participação no evento será necessário fazer registro da presença no dia da Audiência no tempo destinado conforme programação abaixo;
c) As solicitações de esclarecimentos sobre a matéria, formulada previamente, serão elucidadas em bloco por área (Administração e Finanças; Agricultura, Turismo e Meio Ambiente; Educação, Cultura, Desporto e Lazer; Gestão Social; Governo; Infraestrutura; Planejamento e Desenvolvimento Econômico; Saúde), durante a Audiência Pública. As solicitações de esclarecimentos, formuladas durante a Audiência, serão esclarecidas após as manifestações verbais também em bloco por área, conforme programação abaixo.
d) As inscrições dos participantes interessados em se manifestar verbalmente durante a Audiência Pública serão realizadas antecipadamente, no momento, sendo permitida a explanação em até 5 minutos;
e) Os Vereadores e Promotores não necessitarão fazer inscrição;
f) Informações adicionais e esclarecimentos poderão ser feitos pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico.
5) AGENDA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
| HORÁRIO | PROGRAMAÇÃO |
| 14:00 | Abertura |
| 14:15 às 16:30 | Apresentação dos recursos recebidos e aplicados por Secretarias |
| 16:30 às 17:00 | Pronunciamento dos inscritos |
| 17:00 | Encerramento |
Jaciara - MT, 21 de fevereiro de 2019.
Abduljabar Galvin Mohammad
Prefeito Municipal