PORTARIA N.º 046/GP/2019
25 de Fevereiro de 2019
PORTARIA N.º 046/GP/2019 Em 21 de fevereiro de 2019.
“Averbar o Tempo de Contribuição do INSS de Servidor ao FUNAPEM.”
GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição com Protocolo nº 10001010.1.00034, expedida em 16/07/2018 pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, Agência da Previdência Social de Barra do Garças/MT,
R E S O L V E :
Art. 1º - Averbar ao FUNAPEM o Tempo de Contribuição, compreendido num total de 673 dias, correspondendo a 1(um) ano, 10(dez) meses e 8 (oito) dias, concedido à servidora MARIA DAS GRAÇAS SANTANA MACHADO, portador do PIS/PASEP: 1274516440-8, para fins de aposentadoria.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal.
Pontal do Araguaia, 21 de fevereiro de 2019.
GERSON ROSA DE MORAES Prefeito Municipal