Lei Municipal Nº. 797 de 2019

“Altera dispositivos da Lei nº 713/2017 e dá outras providências”

O Ex.mo Sr. GETÚLIO DUTRA VIEIRA NETO, Prefeito Municipal de Araguaiana do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica Municipal em seu Art. 10 Item XV, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Fica autorizado a alterar e atualizar o quadro de comissionados da Lei Municipal nº 713/2017, que passa viger com a seguinte redação:

Art. 2º - Fica criado os seguintes cargos de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Araguaiana-MT:

Denominação	Nº Cargos	Remuneração
Diretor de Departamento de Agricultura	01	R$ 2.000,00
Diretor de Departamento de Turismo	01	R$ 2.000,00
Diretor de Departamento de Esporte e Lazer	01	R$ 2.000,00
Diretor de Departamento de Cultura	01	R$ 2.000,00
Diretor de Comunicação, Transparência e Convênios	01	R$ 2.000,00
Diretor de Departamento Financeiro	01	R$ 2.000,00
Diretor do Departamento de Compras e Serviços	01	R$ 2.000,00
Gestor Contábil	01	R$ 3.500,00

Art. 3º - Fica assim atualizado e relacionados os cargos públicos de provimento em Comissão conforme segue:

Denominação Nº de Cargos Remuneração

I – Assessor de Gabinete 01 R$2.200,00

II – Assistente de Aluno 10 R$1.100,00

III – Chefe de Seção 30 R$ 1.000,00

IV – Chefe de Divisão 30 R$1.200,00

V – Chefe de Gabinete 01 R$1.200,00

VI - Diretor de Departamento de Agricultura 01 R$ 2.000,00

VII - Diretor de Departamento de Turismo 01 R$ 2.000,00

VIII - Diretor de Departamento de Esporte e Lazer 01 R$ 2.000,00

IX - Diretor de Departamento de Cultura 01 R$ 2.000,00

XI - Diretor de Comunicação, Transparência e Convênios 01 R$ 2.000,00

XII - Diretor de Departamento Financeiro 01 R$ 2.000,00

XIII – Diretor de Compras e serviços 01 R$ 2.000,00

XIII - Gestor Contábil 01 R$ 3.500,00

XIV – Monitora Pedagógica 01 R$ 1.500,00

Art. 4º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de fevereiro do corrente ano, ficando inalterados os demais artigos, revogada às disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguaiana, aos Vinte e um dias do mês de fevereiro de 2019.

GETÚLIO DUTRA VIEIRA NETO

Prefeito Municipal

Anexo I

Lei nº 797/2019

Atribuições

Diretor de Comunicação, Transparência e Convênios:

I-Desenvolver e manter canais de comunicação interna dinâmica e efetiva;

II-Promover a interação e articulação interna, propiciando uma comunicação eficiente e eficaz entre as diversas unidades da Prefeitura;

III-Articular as atividades de comunicação da Prefeitura e suas entidades vinculadas com as diretrizes de comunicação do município;

IV-Criar e manter canais de comunicação com a mídia e com a sociedade;

V-Administrar os canais de comunicação com a sociedade, realizando o recebimento, análise e acompanhamento dos agentes dos registros de reclamações, denúncias, sugestões e críticas, intermediando a solução dos problemas apresentados, bem como repassando, em tempo hábil, os resultados aos interessados;

VI-Elaborar, produzir e padronizar material visual de suporte as atividades internas e externas da Prefeitura, obedecidas as diretrizes da Administração;

V – Cadastrar projetos de convênios, execução de convênios, prestação de contas;

VI – Elaboração de Programas e projetos para captação de recursos de Convênios;

V – Alimentar o Portal da Transparência do município com todas as informações que a legislação exige.

Diretor de Departamento Financeiro:

O Departamento de Finanças executa atividades relativas aos assuntos financeiros, fiscais e orçamentários do município e tem como principal atribuição zelar pela parte orçamentária e financeira municipal. Compete ao Departamento de Finanças:

I- Movimentar as contas bancárias da Prefeitura;

II - Exercer as atividades relativas ao recebimento, movimentação, pagamento e guarda de valores;

III- Promover a programação financeira;

IV- Dirigir e executar as políticas e a administração econômica e financeira da Prefeitura; V- Elaborar estudos e pesquisas para a previsão da receita, bem como adotar as providências executivas para obtenção de outros recursos financeiros;

Diretor de Compras e Serviços:

- Organizar e planejar as aquisições juntamente com as Secretarias por intermédio do setor de compras;

- Apoio ao Setor de Compras, contratos e Licitações;

- Dar suporte aos setores e secretarias nas aquisições de produtos e serviços;

- Acompanhar a emissão as ordens de compra ou serviço aos fornecedores de bens e materiais em prestadores de serviços;

- Acompanhar cadastro de fornecedores e prestadores de serviços;

- Verificar e dar suporte na coleta, estoque, controle, movimentação e distribuição de materiais, conforme os procedimentos adequados;

- Auxilio para Programar as compras e os estoques;

Monitora Pedagógica:

- Profissional que se encontra livre para circular pelos espaços externos às salas de aula e receber as crianças que buscam pertencer a um lugar significativo e que lhe faça sentido;

- Faz tarefas essenciais e complementares ao trabalho da inclusão escolar;

- Encontra-se fora da sala de aula e fora de qualquer outra função escolar, sempre disponível para se relacionar com aquelas crianças que “fogem” da rotina escolar;

- Oferecer extra planejamento do professor de acordo com a necessidade de cada criança;

- Parte de todos os grupos da escola;

- Participar de situações cotidianas com todas as crianças;

- Parte integrante do trabalho educativo da escola;

- Estar sempre pronto para conversas, histórias fabulosas, olhar atento e observações valiosas;

- Fazer a diferença vida das crianças, dos professores e de toda a escola.