PORTARIA N.º 009/2019.

“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Sra. Zenira Licheski, servidora efetiva deste município.”

A EXMA Prefeita Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso Sra. MABEL DE FÁTIMA MILANEZI ALMICI, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar nesta Prefeitura para fins de aposentadoria o tempo de contribuição não concomitante trabalhado pela servidora Sra. Zenira Licheski, conforme certidão de tempo de contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, protocolo nº 10021050.1.00044/14-7, perfazendo um total de 1.585 dias líquidos, ou seja, 04 (quatro) anos, 04 (quatro) meses e 05 (cinco) dias.

Art.2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 30 de janeiro de 2019, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se

Castanheira/MT, 22 de fevereiro de 2019.

MABEL DE FÁTIMA MILANEZI ALMICI

Prefeita Municipal