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Pref. Terra Nova do Norte

SÚMULA: “Nomeia membros da comissão provisória – Conselho das Cidades”.

O Senhor VALTER KUHN, Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e nos explícitos termos Art. 37 da Constituição Federal,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Comissão Provisória para deliberação sobre a Lei de Uso e Ocupação de Solo;

Art. 2º - A Comissão de Estudos terá os seguintes membros:

I. Sonia Maria de Paiva (Presidente); II. Hannye Karoline Rizzieri (Coordenação); III. Genivaldo Gomes (Coordenação); IV. Leonice Helena Afonso (membro); V. João Latres (membro); VI. Maria Elizete Pinheiro (membro); VII. Nelso Tariga (membro); VIII. Raquel Arbo Spinelli (membro); IX. Hellen Mariane Moraes (membro); X. Claudiomar Roque da Silva (membro); XI. Paulo Cezar Goulart (membro); XII. Vilma Felipetto (vereadora); XIII. Klayton Fidelex (vereador); XIV. Valdir Rosa dos Santos (vereador); XV. Carlos Eduardo Vicente (vereador); XVI. Edezio Ferreira dos Reis (vereador); XVII. Edivaldo Gomes (vereador); XVIII. Leocladio Francisco Ruani (vereador); XIX. Luiz Carlos da Silva Baptista (vereador); XX. Adelar Marcante (vereador).

Art. 3º - A Comissão de estudos terá autonomia para atuar a seu juízo comum, respeitando sempre a legislação e os princípios que regem a administração pública, sendo a transparência no processo a norma preponderante.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

VALTER KUHN Prefeito Municipal