DECRETO Nº 009/2019

Dispõe sobre a alteração da Composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do Município de Castanheira - MT, e dá outras providências.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA – MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o art. 68, Inciso III, da Lei Municipal nº 599/2008, que dispõe sobre o Conselho e os Princípios da Política dos Direitos da Criança e do Adolescente, e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso,

DECRETA

Art. 1º - Fica alterada a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do Município de Castanheira - MT, o qual deverá funcionar doravante com os seguintes membros, respectivamente, titulares e suplentes:

I – REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA:

1.titular: JOCIREMA APARECIDA LOPES NASCIMENTO CPF/MF 585.703.578-34

2. suplente: ROSIMERE JACINTA DUARTE: CPF/MF 858.944.941-68

II – REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE SAÚDE, SENDO DA ÁREA DE SAÚDE

1.titular: MARISA APARECIDA JARDINI: CPF/MF: 004.401.551-95

2.suplente: ROSANGELA MARINA DE ARAUJO SANTOS: CPF/MF: 616.938.801-30

III – REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SENDO DA ÁREA DE PROMOÇÃO SOCIAL:

1.titular: ZILDA MARIA DE BONA SARTOR STANGHERLIN: CPF/MF 531.532.001-49

2.suplente: JOSIANE NUNES FERNADES CPF/MF: 034.417.716-56

IV – REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE FINANÇAS:

1.titular: JACKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR CPF/MF 837.971.571-34

2.suplente: SOLANGE APARECIDA LOPES CPF/MF: 840.416.251-49

V – REPRESENTANTES DA ASSESSORIA JURÍDICA MUNICIPAL

1.titular: MARCIA GARDIN CPF/MF: 551.212.331-91

2.suplente: ELENICE POLICARPO CPF /MF:003.815.301-00

VI – REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNCIPAL

1. titular: WESLEY DOS ANJOS BORGES CPF/MF: 002.550.851-25

2.suplente: DERCINEI FERNANDES DA SILVA CPF/MF: 344.430.291-68

VII – REPRESENTANTES DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS:

a) Representantes de Entidades de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente:

1.titular: ANGELITA PEREIRA DOS PASSOS: CPF/MF: 009.563.671-11

2.suplente: MARIA DAS DORES PRÓCOPIO CPF/MF: 834.503.606-63

3.titular: LEONEL ROBEIRO DA FONSECA CPF/MF: 512.990.119-35

4.suplente: CRISTINA PELUTTI PROCÓPIO: CPF/MF: 794.466.551-53

b) Representantes de Entidades de Atendimento à Criança

1.titular: GABRIEL HENRIQUE SILVA MOURA CPF/MF: 036.933.031-28

2.suplente: AGDA FERNADA PILEGI NUNES CPF/MF: 025.191.461-50

3. titular: LUIZ CARLOS NAVA CPF/MF: 627.118.731-53

4. suplente: ROSICLÉIA GABARDO NENEVE CPF/MF: 627.118.731-53

c) Representantes de Movimentos ou Organizações Populares:

1.titular: CAMILO MARCOS NETO CPF/MF: 033.272.461-14

2.suplente: DIENIFER JAQUELINE DA SILVA MARCOS CPF/MF: 049.770.881-74

3. titular: CARLOS SOUZA SANTOS CPF/MF: 065.211.488-18

4.suplentes: NICOLI PEREIRA BRITO CPF/MF: 035.886.281-77

Art. 2º Os membros do Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do Município de Castanheira - MT, a teor do art. 12, $2º, da Lei Municipal nº 599/2008, deverão em assembleia eleger o Coordenador geral, o Vice – Coordenador e o secretário Geral, no prazo máximo de 10(dez) dias após a posse.

Art.3º Os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente – CMDCA exercerão suas funções com base nas competências que lhes são atribuídas pela Lei Municipal nº 599/2008, atendendo o que estabelece a legislação estadual e federal.

Art.4º Os membros do Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente - CMDCA serão nomeados para exercer um mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução estadual e federal.

Art. 5º Os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA não serão remunerados, mas a função e atribuição exercidas pelos mesmos serão consideradas serviço público relevante.

Art. 6º Este Decreto entre em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira/MT, 21 de fevereiro de 2019.

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Jocirema Aparecida Lopes Nascimento

Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente

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Mabel de Fátima Melanezi Almici

Prefeita de Castanheira