Portaria nº 010/2015

“Designa Servidora para desempenhar a função de Ouvidora da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT."

O Senhor Sérgio Medeiros de Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o disposto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal;

Considerando o disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;

Considerando o disposto na Lei Municipal n° 441, de 13 de dezembro de 2013;

Considerando a exoneração da Servidora Aucirlene Peterle designada para função.

RESOLVE:

Art. 1 º -

Revogar a Portaria nº 004/2014 que designou a servidora Aucirlene Peterle, CPF n° 942.474.801-97, RG 1371153-9 SSP/MT, para a função de Ouvidora da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT.

Art. 2 º - Designar a servidora Keila Martim, portadora do RG nº 16594053 SSP/MT e inscrita no CPF Nº 028.639.771-48, para a função de Ouvidora da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT.

Art. 3 º - A servidora desempenhará referida função sem prejuízo do exercício do cargo que ocupa.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Câmara municipal de Ipiranga do Norte/MT, aos 10 de março de 2015.

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Sérgio Medeiros de Araújo

Presidente da Câmara Municipal