CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (CMAS)

MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO – MT

RESOLUÇÃO Nº 002/2019, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019.

Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Assistência Social – 2019 à 2020 do Município de Novo Santo Antônio – MT

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), no uso de suas atribuições resolve:

Art. 1º - Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social - 2019/2020 que tem o objetivo geral a implantação e a efetivação da Política Municipal de Assistência Social, instituída pelo sistema descentralizado e participativo da Assistência Social em conformidade com o Sistema Único de Assistência Social, e por se tratar de uma politica de seguridade social não contributiva, prevê os mínimos sociais na garantia de atendimento as necessidades básicas da população de Novo Santo Antônio – MT.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

___________________________________

Tielly Sousa Oliveira

Presidente do CMAS