DECRETO Nº. 1674/2019, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2.019.

“Que dispõe sobre a exclusão do servidor do quadro de funcionários por motivo de aposentadoria.”

A Prefeita Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Artigo 37, Inciso II da Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1º - Fica excluído do quadro de funcionários desta Prefeitura Municipal, por motivo de sua aposentadoria por idade, o servidor Sr. Sr. Paulo Roberto Rosa, brasileiro, portador do RG n.º 485.823 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 208.613.381-20, servidor Efetivo, no cargo de Agente de Serviços Urbanos, com carga horária de 40 horas semanais, Classe “A”, Nível “05”.

Art. 2º.Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais a 02 de fevereiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE.

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeito Municipal