“CONCEDE A SERVIDOR QUE ESPECIFICA LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES SEM REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA, prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade,Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial as consignadas no artigo 63, da Lei Orgânica do Município, e considerando o requerimento protocolado em 15 de Janeiro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor efetivo MOACIR RODRIGUES PARABA, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade nº 1235070-2 SEJSP/MT e CPF nº 938.159.991-20,lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Auxiliar Administrativo, licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, com inicio em 20 de fevereiro de 2019 e término em 20 de dezembro de 2020, com fulcro nos Artigos 99 e 100 da Lei Municipal 424/1992;

Parágrafo Único - Expirado o Período da Licença a que se refere o Caput deste artigo, ou havendo sua interrupção na forma da legislação vigente, o servidor beneficiário deverá se apresentar ao respectivo órgão de lotação, para reassumir o exercício regular de suas funções.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SS. TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E DEZENOVE.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL