PORTARIA Nº. 148/2019. DE: 21 DE FEVEREIRO DE 2019.
25 de Fevereiro de 2019
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MIGUEL JOSE BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE;
Art.1º - CONCEDER Licença sem vencimentos, a pedido, da servidora pública efetiva SONIA SAMPAIO DE ANDRADE, em 15/02/2019, por um período de 03 (três) anos do Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, conforme Lei Municipal nº 380/2011.
Art.2º - Fica revogada a Portaria nº 399/2017 de 18 de Setembro de 2017 que concede Função Gratificada no valor de $ 250,00 (duzentos e cinquenta) reais conforme Lei sob nº. 415/2013 de 02 de abril de 2013, para desempenhar suas funções no CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) como recepcionista.
Artigo. 3º - Determinar a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, que tome as providências necessárias para a execução desta portaria
Artigo. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de Fevereiro de 2019.
REGISTRA-SE
PUBLICA-SE
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO
EM: 21 DE FEVEREIRO DE 2019.
MIGUEL JOSE BRUNETTA
PREFEITO MUNICIPALRegistrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.
RONALDO MARTINS DE AMORIM
GERENTE DE CIDADE