RESOLUÇÃO CMAS N° 001/2019
25 de Fevereiro de 2019
Súmula:Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Físico Financeiro referente à prestação de contas do exercício de 2018 do Cofinanciamento Estadual e a reprogramação de saldo.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 020, de 05 de maio de 1997, alterada pela Lei Municipal n° 082, de 26 de agosto de 1999 e Lei Municipal nº 182, de 24 de junho de 2003;
Considerando o disposto na Portaria n° 97, de 23 de março de 2017;
Considerando a deliberação obtida na Sessão Plenária Ordinária ocorrida no dia 20/02/2019;
RESOLVE:
Art. 1°. Após análise e deliberação em Plenário, conceder parecer favorável, aprovando integralmente a prestação de contas do Demonstrativo Sintético Anual – Execução Físico-Financeira, referente ao exercício de 2018 do Cofinanciamento Estadual, bem como a reprogramação de saldo não executado.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
União do Sul, 20 de Fevereiro de 2019.
ODELISE LURDES ALBERTON
Presidente do CMAS