RESOLUÇÃO CMAS N° 002/2019
25 de Fevereiro de 2019
Súmula:Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação do Exercício de 2019 do Cofinanciamento Estadual.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 020, de 05 de maio de 1997, alterada pela Lei Municipal n° 082, de 26 de agosto de 1999 e Lei Municipal nº 182, de 24 de junho de 2003;
Considerando o disposto na Portaria n° 97, de 23 de março de 2017;
Considerando a deliberação obtida na Sessão Plenária Ordinária ocorrida no dia 20/02/2019;
RESOLVE:
Art. 1°. Após análise e deliberação em Plenário, aprovar o Plano de Ação referente ao exercício de 2019 do Cofinanciamento Estadual para implementação dos serviços socioassistenciais nos serviços de Proteção Social Básica.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
União do Sul, 20 de Fevereiro de 2019.
ODELISE LURDES ALBERTON Presidente do CMAS