RESOLUÇÃO CMAS N° 003/2019
25 de Fevereiro de 2019
Súmula:Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Assistência Social.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 020, de 05 de maio de 1997, alterada pela Lei Municipal n° 082, de 26 de agosto de 1999 e Lei Municipal nº 182, de 24 de junho de 2003;
Considerando o disposto na Portaria n° 97, de 23 de março de 2017;
Considerando a deliberação obtida na Sessão Plenária Ordinária ocorrida no dia 20/02/2019;
RESOLVE:
Art. 1°. Após análise e deliberação em Plenário, aprovar integralmente o Plano Municipal de Assistência Social competência 2018-2021.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao ano de 2018.
União do Sul, 20 de Fevereiro de 2019.
ODELISE LURDES ALBERTON
Presidente do CMAS