DECRETO Nº. 3.457 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019.
25 de Fevereiro de 2019
DECRETO Nº. 3.457 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019.
"DISPÕE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DECRETO Nº. 3.096/2013, DE 02 DE ABRIL DE 2013, O QUAL REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS CIDADE DE JACIARAMT”"
O PREFEITO MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas em Lei,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica alterado o anexo I, do DECRETO Nº. 3.096/2013, de 02 de abril de 2013, conforme tabela anexa.
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA/MT - EM 25 DE JANEIRO DE 2019.
ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD
Prefeito Municipal – 2017 a 2020
RONIEVON MIRANDA DA SILVA
Secretário Municipal de Administração e Finanças - Portaria nº 02/2018
ANEXO I
TABELA DE PREÇOS PÚBLICOS PELA UTILIZAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS CIDADE DE JACIARA-MT
Para efeito de definição do valor do preço público relativo a autorização de uso do Centro de Eventos, será levado em consideração a categoria do evento, conforme especificação a seguir:
a) CATEGORIA 1: festivais de música, dança, teatro e artes, convenções, seminários, congressos, conferências e concursos, sem cobrança de ingresso - Valor 125 UPFM – JACIARA.
b) CATEGORIA 2: feiras e exposições de produtos, inventos e tecnologia, leilões, bingos, (exceto exposições de animais), sem cobrança de ingressos - Valor 160 UPFM – JACIARA.
c) CATEGORIA 3: Formatura sem baile; Valor 200 UPFM - JACIARA.
d) CATEGORIA 4: Eventos com cobrança de ingressos, tais como: shows musicais, espetáculos artísticos e similares; Valor 300 UPFM – JACIARA.
Registrado e Publicado de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos pela Lei Municipal. Data supra.
ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD
Prefeito Municipal – 2017 a 2020