PORTARIA Nº 117/2015
7 de Julho de 2015
PORTARIA Nº 117/2015 São José do Xingu – MT, 30 de junho de 2015.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
PORTARIA Nº 221 /2014 E DE OUTRAS
PROVIDENCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL de São José do Xingu - MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, incisos I ao XXVIII, da Lei Orgânica do Município, e de acordo com o disposto no Art. 67 da Lei Federal n. 8.666/93.
R E S O L V E:
Art. 1º - DESIGNAR, a substituição dos representantes da Administração Pública Municipal, para exercer a função de Fiscal do Contrato correspondente aos processos licitatórios vigentes, observando para tanto o Edital de Licitação, seus anexos e seu respectivo contrato, como segue:
Morgana Leticia Rossi
o Contratos Administrativos:
§ 14/2014 e 25/2015
Ludmila Alves Lopes:
o Contratos Administrativos:
§ 26/2015Mônica da Silva Rodrigues:
o Contratos Administrativos:
§ 18/2015Jederson André dos Santos Santana:
o Contratos Administrativos:
§ 03/2012
Daniel Vinícius Miranda e Silva:
o Contratos Administrativos:
§ 07/2012.
Aline Michelly Leoncini Vieira.
o Contratos Administrativos:
§ 10/2014
Fernanda Alves Bezerra
o Contratos Administrativos:
§ 21/2015
Ana Maria Guimarães.
o Contratos Administrativos:
§ 17/2015
Aloizio Rodrigues da Silva .
o Contratos Administrativos:
§ 10/2015, 11/2015 e 12/2015.
Diego Nunes de Oliveira .
o Contratos Administrativos:
§ 22/2015 e 23/2015
Marlene Gomes da Silva .
o Contratos Administrativos:
§ 13/2015.
Silvia Regina Rodrigues de Souza .
o Contratos Administrativos:
§ 09/2015.
Lediane Cunha Dias .
o Contratos Administrativos:
§ 20/2015Silvane Ferreira Dias .
o Contratos Administrativos:
§ 25/2014 e 27/2014Mariza Vieira Perez .
o Contratos Administrativos:
§ 14/2013 e 54/2013Ranulfo Carvalho Coelho.
o Contratos Administrativos:
§ 23/2014José Alberto Aragão.
o Contratos Administrativos:
§ 24/2015Parágrafo Único - Como substituto do representante acima, designa-se o Sr. Denílson Antônio Pereira Melo Silva, Coordenador do CRAS da Prefeitura Municipal, que deverá atuar em caso de afastamentos por licenças e férias.
Art.2º. Cabe ao fiscal do contrato:
I. Responsabilizar-se pela supervisão do contrato, administrando-o de conformidade com as disposições contratuais e editalícias;
II. Certificar a execução dos serviços;
III. Pronunciar-se por escrito sobre a prorrogação do contrato, antes da extinção deste, em tempo hábil para, se for o caso, ser promovida a abertura de nova licitação, dispensa ou inexigibilidade;
IV. Adotar toda e qualquer providência necessária à perfeita execução do contrato, podendo valer-se dos demais órgãos da Prefeitura Municipal de São José do Xingu-MT;
V. Notificar por escrito a CONTRATADA, quando a mesma deixar de cumprir qualquer cláusula contratual e encaminhar cópia da referida notificação à
Secretaria Municipal de Administração;
VI. Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas a execução dos serviços.
Art. 3º - As decisões e providências que ultrapassem a competência do representante da Administração Pública, designado acima, deverão ser solicitadas em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria 221/2014, de 02 de dezembro 2014.
São José do Xingu – MT, 30 de junho de 2015.
Prefeita Municipal
Raquel Campos Coelho
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se