DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 02/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 753/2019

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA LOCAÇÃO DE ESPAÇO, PARA ATENDER O SCFV - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, GRUPO DE IDOSOS - MELHOR IDADE”.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REPRESENTADA PELA SECRETÁRIA, SENHORA ROSELI MASCARROZ BELFORT MATTOS.

CONTRATADA: CHARLEY DOUGLAS NEVES DA SILVA EIRELI – CNPJ: 26.565.755/0001-27.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global do presente contrato será de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A lavratura do presente contrato decorre da realização de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 02/2019, realizado com fundamento no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por se tratar de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionam sua escolha, e com respaldo do Parecer Jurídico n.º 017-M/2019/PGM/PMCG.

Chapada dos Guimarães, 21 de fevereiro de 2019.

RATIFICO:

Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira

Prefeita Municipal