Resolução n.º003/2015

Dispõe sobre o processo eleitoral para conselheiros tutelares de Castanheira - MT quadriênio 2016-2019.

Art.º 1º O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente torna público a eleição para conselheiros tutelares no Município de Castanheira - MT.

Art.º 2º Estabelecer a data de 04 de Outubro de 2015 para realização da eleição unificada para conselheiros tutelares do Município de Castanheira.

Art.º 3º Serão 05 vagas para conselheiros tutelares titulares e 05 vagas para conselheiros tutelares suplentes.

Art.º4º Os critérios para inscrição, carga horária, salário e forma de avaliação de processo seletivo para ir para o processo eletivo será divulgado em edital específico que será divulgado posteriormente.

Art.º 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Amaziles Eleto Vilarino

Presidente do CMDCA

Castanheira em 30 de Junho de 2015.