PORTARIA Nº. 067/2019. denise – mt, 15 DE FEVEREIRO DE 2019.

EMENTA: CONCEDE LICENÇA SAUDE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL “SEBASTIÃO BILA DA SILVA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SENHORA ELIANE LINS DA SILVA, PrefeitA Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, E às normas gerais de Direito Público, expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao Servidor Público Municipal o SEBASTIÃO BILA DA SILVA, portador da CI – RG nº 0365929-1 – SSP/MT, cadastrado no CPF sob o nº. 066.538.391.68, funcionário público municipal lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, no cargo de VIGILANTE, por força do ATESTADO MÉDICO por tempo de 30 (trinta) dias, expedido pelo Dr. Edison D. Rodrigues Filho - CRM-MT 9368, a partir da data de 06 de Fevereiro de 2019.

Art. 2º - A licença que se refere o presente ato fica condicionada à validade do resultado da Perícia Médica do INSS, a ser marcada, conforme a “Comunicação de Decisão da Previdência Social”, ficando os vencimentos por conta do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 06 de fevereiro de 2019, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 15 (quinze) dias do mês de Fevereiro de 2019.

eliane lins da silva

PREFEITA MUNICIPAL DE DENISE