PORTARIA N.º 23/2019
26 de Fevereiro de 2019
SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 04/2019 DEPTO/ADM/COMPRAS.
BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do contrato nº04/2019/DPTO/ADM/COMPRAS, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e GERSON LINO DA SILVA MOVEIS.
CONTRATO Nº 04/2019/DPTO/ADM/COMPRAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 990/2019
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA REVITALIZAÇÃO DA ÁREA INFANTIL DA PRAÇA DA BÍBLIA NO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, À FIM DE REFORMAR E MODERNIZAR, COM A FINALIDADE DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA.
DATA DA ASSINATURA: 25 DE FEVEREIRO 2019
VIGENCIA: 25 DE FEVEREIRO DE 2019 Á 31 DE MAIO 2019
VALOR: R$ 13.490,00 (Treze mil quatrocentos e noventa reais)
FISCAL TITULAR: MARTA BATISTA DE JESUS
RG Nº: 18989624 SSP/MT
CPF Nº: 021.298.481-09
CARGO: SECRETÁRIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS LIGADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL
LOTAÇÃO: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA.
MATRICULA: 3160
FISCAL SUBSTITUTO: SUELLEN DE PONTES ALEXANDRE
RG Nº: 2082510 SSP/RN
CPF Nº: 014.812.701-09
CARGO: FACILITADOR DE OFICINAS ARTISTICAS E CULTURAIS
LOTAÇÃO: SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
MATRICULA: 3463
Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nova Monte Verde/MT, 25 de Fevereiro de 2019.
Beatriz de Fátima Sueck Lemes
Prefeita Municipal