Ratificada a DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do artigo 24, inciso XVII, da Lei Federal 8.666/93, com redação dada pela Lei Federal 8.883/94, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e parecer da Controladoria Interna. OBJETO: Aquisição de peças e serviços para revisão do veículo RENAULT DUSTER placa QCT-3374 de 30.000 km de propriedade do Município de Guarantã do Norte representado pela Prefeitura Municipal. CONTRATADA: MOREL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. VALOR: R$ 1.428,70 (um mil quatrocentos e vinte e oito reais e setenta centavos).ENTREGA: Imediata. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso XVII, da Lei Federal 8.666/93. Ratifico o presente dispensa de licitação nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, e de conformidade com o parecer jurídico e parecer da Controladoria Interna e justificativa anexo ao Processo de Compra nº312/2019. Guarantã do Norte-MT, 22 de fevereiro de 2019. Érico Stevan Gonçalves/Prefeito Municipal.