RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2019
26 de Fevereiro de 2019
A Prefeita Municipal, Sra. ELIANE LINS DA SILVA, tendo em vista a justificativas apresentadas pela Comissão Permanente de Licitação e aprovadas pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, no com fulcro no artigo 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, com a Empresa ELO DISTRIBUIDORA DE PROSUTOS EIRELI,pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 28.750.038/0001-09, com sede a Rua Irma Maria Amélia, nº 211, Vila Pirituba, na Cidade de São Paulo/SP, CEP: 05.172-090, pelo preço fixo orçado de R$ 7.650,00 (sete mil, seiscentos e cinquenta reais), tendo como objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento de Lixeiras de Coletiva Seletiva de 50 (cinquenta) litros, para serem instaladas nas vias urbanas da Cidade de Denise/MT e prédios públicos; sendo que os pagamentos serão efetuado em até 30 (trinta) dias após a emissão das notas fiscais; resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.
Denise/MT, 26 de Fevereiro de 2019.
ELIANE LINS DA SILVA
Prefeita Municipal