PORTARIA Nº 047/GP/2019 Em 25 de Fevereiro de 2019.

“Dispõe sobre nomeação de servidor para exercer o cargo comissionado de Coordenador (a) Municipal de Assuntos Previdenciários e dá outras providências”.

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

R E S O L V E:

Art. 1.º Nomear a Sra. Aricélia Mariano, para exercer o cargo comissionado de Coordenadora Municipal de Assuntos Previdenciários, CC-2, desta Prefeitura Municipal, conforme Lei Municipal n° 658/2013 de 05/02/2013, respondendo também como Diretora de Trânsito Municipal de Pontal do Araguaia/MT, sem ônus.

Art. 2.º- A Coordenadoria nomeada no artigo primeiro desta Portaria, é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticar com dolo ou culpa, sujeitando-se os ditames da Lei.

Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 25 de Fevereiro de 2019.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal