O Processo de Dispensa nº 04/2019 objetivou a contratação direta, pelo poder Publico Municipal, da empresa J. C. PADOVAM JUNIOR - ME, Cadastrada no CNPJ Nº 08.504.585/0001-99, para Contratação de prestação de serviços especializado para a execução dos serviços de assessoria e consultoria em cumprimento a Instrução Normativa RFB Nº 1562/2015, com a implantação agilização do Convenio junto a Receita Federal para incremento do ITR na Receita do Município de Reserva do Cabaçal-MT . Com valor de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais) sendo o mesmo global.

Desse modo satisfazendo à lei e ao mérito, ADJUDICO à empresa J. C. PADOVAM JUNIOR - ME, Cadastrada no CNPJ Nº 08.504.585/0001-99, nos termos da Justificativa subscrita pela Comissão de Licitação e nos Termos do Parecer jurídico.

Reserva do Cabaçal-MT, 25 de Fevereiro de 2019.

VALTAIR LEOPOLDINO NEGRIS

Presidente da CPL