Dispõe sobre a convocação da IVConferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.

O CONSELHO MUNIPICAL DOS DIREITOS DO IDOSO– CMI-MT representado neste ato por sua Presidente, no uso de suas atribuições legais, constante da Lei nº 051/2001 de 18 de Abril de 2001, e ainda considerando a Resolução nº 01/2019/CMI-MT que Dispõe sobre a constituição da Comissão Organizadora da IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1o Convocar a IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, com o tema "Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o papel das políticas publicas".

§1°. Compete aos Municípios convocar as suas etapas das Conferências dos Direitos da pessoa Idosa .

Art. 2o. A Pessoa Idosa terão o direito de participar, na condição de delegados (as), da IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

Parágrafo único. Recomendar a Educomunicação em todas as etapas da IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Art. 3o. O regimento interno da IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será elaborado pela Comissão Organizadora Estadual e aprovada pelo IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Art. 4o O documento orientador será elaborado pela Comissão Organizadora Municipal e aprovada pelo Conselho Municipal dos da Pessoa Idosa– CMI-MT e disporá sobre as orientações da IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Art. 5o Realizar-se-á a IV Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, no dia 21 de Março de 2019 nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social, com Inicio as 07h00min e termino as 17h00min horas

Art. 6o Vigor na data de sua publicação.

Santo Afonso-MT, 25 de Fevereiro de 2019.

TEREZA GAMA ROGRIGUES

Presidente do Conselho Municipal do Idoso.