RESOLUÇÃO Nº 20/CMAS/TXU/2019

SÚMULA: “APROVA O PLANO MUNICIPAL DE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – PERÍODO 2018 – 2021 DO MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Conselho Municipal de Assistência Social de Torixoréu/MT no uso de suas atribuições, fundamentada na Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, conferidas pela Lei Municipal nº 555/1996. E a Sessão Ordinária do CMAS dia 22 de Fevereiro de 2019 e através da deliberação do pleno.

CONSIDERANDO:

• A Constituição Federal de 1988;

• A Lei Orgânica de Assistência Social;

• A Política Nacional de Assistência Social;

• As orientações da NOB/SUAS – Norma Operacional Básica do Sistema Único de

Assistência Social;

• O atendimento executado pela Secretaria Municipal de Assistência Social da

Rede Pública;

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social Período 2018 – 2021 Secretaria Municipal de Assistência Social sendo elaborado de Acordo com a Politica Nacional de Assistência Social.

Art. 2º – O Plano Municipal de Assistência Social para o exercício de 2018 a 2021 poderá sofrer mudanças no transcorrer dos exercícios anuais de acordo com as necessidades para tender o fortalecimento do Suas de do Controle social no Município .

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Torixoreu – MT, 22 de fevereiro de 2019.

ANTÔNIO VICTOR MESQUITA LOPES

PRESIDENTE DO CMAS