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Pref. Tabaporã

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO PARCELADA”, pelo período de 30 (trinta) dias, iniciando-se em 11/03/2019 com término em 09/04/2019, do período aquisitivo de 28/06/2011 à 27/06/2016, sem prejuízo de sua remuneraçãoao senhor ROGERIO DOS SANTOS, servidor efetivo, com matricula no RH nº. 825, no cargo de Agente de Saúde I – Agente de Combate à Endemias, lotado na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura, de acordo com o Art. 42 c/c Art. 43, §1º, da Lei Municipal nº. 842/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Art. 2º. - Do período aquisitivo acima citado, remanescem mais 60 (sessenta) dias de direito a Licença Premio a serem gozadas posteriormente.

Artigo 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se;

Registre-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 26 de Fevereiro de 2019.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL