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Pref. Tabaporã

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO”, pelo período de 90 (Noventa) dias, iniciando-se em 25/02/2019 e término em 25/05/2019, do período aquisitivo de 22/03/2012 à 21/03/2017, sem prejuízo de sua remuneração ao Senhor CICERO OLIVEIRA DA SILVA, servidor efetivo, com matricula no RH nº. 954, no cargo de Apoio Administrativo Educacional Vigilância lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura desta Prefeitura, de acordo com o Art. 55, da Lei Municipal nº. 1080/2017 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 25/02/2019, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 26 de Fevereiro de 2019.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL