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Pref. Juara

Decreto nº 1.346, de 25 de fevereiro de 2019.

Dispõe sobre a Convocação da III Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

Considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política voltada a Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa no Município de Juara/MT.

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a III Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser realizada no dia 14 de março de 2019, no Município de Juara-MT, tendo como tema central: "Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas".

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal da Secretaria Municipal de Assistência Social e Diversidade Cultural.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 25 de fevereiro de 2019.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município