Processo Administrativo nº 005/2019-SEMEC, DE 23/01/2019

Modalidade: Pregão Presencial nº 002/2019

OBJETO: Contratação de empresa ramo de atividade no transporte escolar para alunos da rede pública de ensino do Município

Vieram os autos do processo administrativo ao Gabinete do Prefeito para pronúncia sobre os procedimentos de licitação realizados pelo Pregoeiro e sua equipe de apoio designada pelo Decreto n. 1536GAB/PMR, 10/02/2019 (fl. 28-29), em conformidade com o disposto no art. 7º, inciso IV, do Decreto Federal n. 3.555, de 2000 c/c com inciso XXX do art. 70, da Lei Orgânica do Município em subsidiariedade com art. 43, inciso IV da Lei n. 8666 de 1993.

Trata-se de licitação pública realizada na modalidade Pregão Presencial n. 002/2019 destinado a contratação de empresa, pessoa jurídica, atuante no ramo de atividade do transporte de escolares, cujo objeto se destina a eventual contratação de serviços de ônibus para atendimento aos escolares da rede pública municipal e estadual no território do Município de Rondolândia.

Devidamente instruído, constam peças da fase interna, tais como: solicitação do titular da Secretaria de Educação acompanhada do termo de referência (fl. 05-27); coleta ampla dos preços praticados no mercado, incluindo sitio eletrônico do TCE/MT (fls. 30-65) em sintonia com o informado no Acordão n. 868/2013-Planario TCU; parâmetro de preços por media estimativa (fls. 66-68); parecer contábil informando a disponibilidade orçamentaria (fls. 107-108); autorização do ordenador de despesas (fls. 108), etc.

Ainda, instruindo a fase interna do certame, consta, em atendimento ao art. 38 parágrafo único da Lei n. 8666 de 1993, parecer jurídico n. 002/2019 do órgão de assessoria jurídica de 189-194, contendo a aprovado do edital de Pregão Presencial n. 002/2019 que se encontra encartado de fls. 139-175 e seus anexos, sendo, o termo de referência de fls. 114-135 e a minuta do instrumento do contrato as fls. 183-188.

Na data de 29/01/2019 deu-se início a fase externa do certame com a publicação do extrato do edital de chamamento público (fl. 195), inicialmente afixado nos murais de avisa do Paco e Câmara Municipal, em atendimento ao disposto no §1º. A, do art. 89 da Lei Orgânica do Munícipio.

Atento aos valores das futuras contratações, a vista da parametrização dos preços de fls. 68, o Pregoeiro em cumprimento ao disposto na alínea “c” do inciso I do Art. 11, Decreto Federal n. 3.555, de 2000, realizou a publicação dos chamados no Jornal Oficial Eletrônico do Munícipio, ed. 3156, de 30/01/2019 (fl. 197), Jornal Gazeta Digital de Cuiabá/MT do dia 1/02/2019 (fl. 200), no Diário Oficial da União n. 23 de 1/02/2019 (fl. 201) e no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso (fl. 202).

Igualmente, vê-se por cumprido o disposto no inciso V, do art. 4º, da Lei n. 10.520 de 2002, uma vez que, tratando-se da modalidade pregão, o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação dos avisos, não foi inferior a 8 (oito) dias úteis

O Edital de PP n. 002/2019 e seus anexos, atendendo ao chamado, foi retirado pelos interessados ER DE MOURA MAQUINAS-ME, CR DOS SANTOS JUNIOR E CIA LTDA-ME, P e S LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA e RONDOMAQ MOTTERLE EIRELI.

A sessão pública destinada ao recebimento e julgamento das propostas ocorreu dia 13/02/2019, as 10h00min (horário de Brasília), conforme previsto no instrumento convocatório.

Compareceram na sessão pública, no dia e hora aprazados, os representantes das empresas P e S LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, CNPJ 30011881/0001-40, Avenida Joana Alves de Oliveira, s/n, Centro, Rondolândia/MT, pelo Sr. Evandro Preisigue Evangelista e RONDOMAQ MOTTERLE EIRELI, CNPJ 08983460/0001-99, Rua Jaime Freire, s/n, Centro, Rondolândia/MT, pela Sra. Clea Susane Motterle. Ambos foram validamente credenciados.

Propostas de preços das empresas participantes juntadas aos autos as fls. 236-237 (RONDOMAQ) e fls. 239-240 (P e S LOGISTICA).

Validamente Habilitados e atendidas as exigências das propostas, iniciou-se a fase dos lances livres e, ao final, adjudicou-lhes o Pregoeiro os respectivos lotes conforme licitante vencedor, nos termos detalhados nas atas de reunião e julgamento de fls. 280-284 e 285-287.

O procedimento licitatório adotado pelo Pregoeiro está em condições de seguimento, uma vez que cumpriu aos ditames capitulados no edital e na legislação de regência, razão pela qual, corroborado com todo o acervo documental acostado aos autos, até esse momento, alcançou a contendo a finalidade atingindo o interesse da Administração. Diante disso, com fundamento no art. 7º, inciso IV, do Decreto Federal n. 3.555, de 2000 c/c com inciso XXX do art. 70, da Lei Orgânica do Município e, subsidiariamente, com supedâneo no art. 43, inciso IV da Lei n. 8666 de 1993, HOMOLOGO o certame pregão presencial n. 002/2019, no valor global geral de R$ 394.190,00 (trezentos e noventa e quatro mil cento e noventa reais), nos seguintes termos:

1) A licitante vencedora do Lote 01, RONDOMAQ MOTTERLE EIRELI, CNPJ 08.983.460/0001-99, no valor global de R$ 117.500 (cento e dezessete mil e quinhentos reais), pelas Rotas 01 e 04 conforme especificado no Termo de Referência que Integra o edital da licitação:

LOTE 01 – ROTA 01 E 04

Item	Rota – conforme termo referência integrante do edital	Especificação	Um. Medida	Quat. Cotada km	Preço Unt. KM (R$)	Preço total; estimado (R$)
1	01	Ônibus ou micro ônibus com capacidade mínima para 25 passageiros sentados, com motorista e monitor que percorrera média de 96 km/dia.	km	9.600	6,6762	64.091,20
2	04	Ônibus com capacidade mínima para 38 passageiros sentados, com motorista e monitor que percorrera média de 80 km/dia.	km	8.000	6,6761	53.408,80

Valor do licitante do Lote 01

117.500.00

2) A licitante vencedora dos Lotes 02, 03 e 04, P e S LOGISLTICA E TRANSPORTE LTDA, CNPJ 30.011.881/0001-40, no valor global de R$ 276.690 (duzentos e setenta e seis mil, seiscentos e noventa reais), pelas Rotas 02, 03, 05,06 e 07, 04 conforme especificado no Termo de Referência que Integra o edital da licitação:

LOTES 02 – ROTAS 03 E 07

Item	Rota – conforme termo referência integrante do edital	Especificação	Um. Medida	Quat. Cotada km	Preço Unt. KM (R$)	Preço total; estimado (R$)
1	03	Ônibus com capacidade mínima para 38 passageiros sentados, com motorista e monitor que percorrera média de 88 km/dia.	km	8.800	6,5117	57.302,56
2	07	Ônibus com capacidade mínima para 38 passageiros sentados, com motorista e monitor que percorrera média de 84 km/dia.	km	8.000	6,5116	54.697,44

Valor do licitante do Lote 02

112.000.00

LOTE 03 – ROTAS 05 E 06

Item	Rota – conforme termo referência integrante do edital	Especificação	Um. Medida	Quat. Cotada km	Preço Unt. KM (R$)	Preço total; estimado (R$)
1	05	Ônibus com capacidade mínima para 38 passageiros sentados, com motorista e monitor que percorrera média de 104 km/dia.	km	10.400	6,4864	67.458,00
2	06	Ônibus ou micro ônibus com capacidade mínima para 25 passageiros sentados, com motorista e monitor que percorrera média de 50 km/dia.	km	5.000	6,54864	32.432,00

Valor do licitante do Lote 03

99.890.00

LOTE 04 – ROTAS 02

Item	Rota – conforme termo referência integrante do edital	Especificação	Um. Medida	Quat. Cotada km	Preço Unt. KM (R$)	Preço total; estimado (R$)
1	02	Ônibus ou micro ônibus com capacidade mínima para 25 passageiros sentados, com motorista e monitor que percorrera média de 100 km/dia.	km	10.000	6,48	64.800,00

Valor do licitante do Lote 04

64.800.00

Outras providências contidas no Edital do Pregão, condicionantes para a contratação:

Em conformidade com o disposto na cláusula “2”, subitem 2.7 do Edital PP n. 002/2019 c/c item 10 do Termo de Referência e Clausula Quarta da minuta do contrato, ambos parte integrante do edital da licitação, designo a Comissão Especial composta pelos servidores abaixo listados, com a finalidade de promover as comunicações aos licitantes para que apresentem os ônibus para as vistoria de verificação dos itens de segurança e da caracterização própria de veículos de transporte de escolares, bem como, cumpram com a apresentação da documentação completar exigida nas clausulas citadas, como condição para contratação, no prazo definido no edital.

- EMERSON MOREIRA DOS SANTOS, matricula 680

- REINADO RIBEIRO DE BRITO JUNIOR, matricula 689

- SIDNEI DA SILVA PESSOA, matricula 536

A Comissão deverá anexar todos os documentos recebidos dos licitantes, tanto os relativos aos ônibus quanto a situação dos empregados em processo apenso a este, bem como reduzirá relatório circunstanciado das ocorrências e situações verificadas

Concluídos os trabalhos de verificação, encaminhe a Procuradoria Jurídica para formalização dos contratos ou a realizar outras diligencias que entender necessárias.

Ato continuo, retorne ao Gabinete do Prefeito.

Rondolândia – MT, 25 de fevereiro de 2019.

Ronaldo Garcia de Bessa Vice-prefeito em exercício