MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita Municipal de Conquista D’Oeste, no uso de suas atribuições legais, resolve, retificar a publicação veiculada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de 18 de dezembro de 2018, Edição nº 3.127, conforme segue:

Onde se lê:

Lei Complementar nº 103/2018 - “Institui instrumentos para o cumprimento da função social da propriedade no município de Conquista D´Oeste e dá outras providências”.

Leia-se:

Lei Complementar nº 100/2018 - “Institui instrumentos para o cumprimento da função social da propriedade no município de Conquista D´Oeste e dá outras providências”.

Conquista D’Oeste/MT, em 25 de fevereiro de 2019.

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO

Prefeita Municipal