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Pref. Alto Taquari

Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às quatorze horas, reuniram-se na sala de reunião da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Avenida Macário Subtil de Oliveira, 1060 – Centro, os membros para o mandato do biênio 2017/2019. Esia Maria Barbosa, Rosemary Batista Furtado Perez, Solange Carneiro da Silva, Jocyneide Souza Cardoso, Roseli Silva Amaral Prado, Carlos Eduardo de Pulo, Carlendro Roberto de Souza e como convidada a Srª Rosangela Carvalho Oliveira Santos técnica da Secretária Municipal de Educação. Confirmado a presença de quórum, a vice-presidente do CME Srª Roseli Silva Amaral Prado desejou as boas vindas aos presentes. Em seguida a secretária executiva dos conselhos municipais Srª Silvana L. M. Sampaio, fez a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento a Srª Rosangela expôs sobre a situação da adolescente S.C.C. que está internada no município de Hortolândia/São Paulo, para tratamento de uso de entorpecentes e como está em idade escolar e não cumprir o Ensino Fundamental a direção da clinica que a adolescente está internada solicitou que o município envie material escolar e realize as avaliações bimestrais da referida adolescente, na oportunidade a mesma informou que o material foi enviado, porém as avaliações a Secretaria Municipal de Educação esta aguardando uma orientação do Conselho Estadual de Educação de como proceder, na oportunidade a conselheira Jocineide se colocou à disposição para realizar um estudo e solicitar orientações a técnicos da Secretaria de Estado de Educação com relação ao caso. Dando sequência a conselheira Roseli expôs sobre o Plano de Saúde citado na reunião anterior, sendo informado pela secretária executiva Silvana L.M.Sampaio que a gestão municipal está realizando um estudo para oferta do referido benefício aos servidores. Após a conselheira Rosangela expôs sobre a situação de alguns servidores de apoio da educação com relação ao acúmulo de cargos, os quais solicitaram a Promotoria o referido direito, porém, segundo a assessoria jurídica da Prefeitura Municipal, a Lei Federal não permite o acumulo de cargos a nível médio, na oportunidade o conselheiro Carleando expôs que foi procurado por algumas servidoras da educação que necessitaram deixar o período complementar, porém, o Promotor atual Dr. João Ribeiro encaminhou uma orientação, onde as mesmas deverão retornar as suas devidas funções. Porém, o problema é que quando as servidoras foram afastadas, o Promotor de Justiça da época Dr. Marcelo Linhares orientou que a Secretaria Municipal de Educação subsistisse as mesmas, através de processo seletivo, o que foi realizado. Diante da complexidade da situação, os conselheiros decidiram que como as servidoras afetadas pela problemática, não enviaram tal situação por escrito ao Conselho Municipal de Educação e como o referido conselho não tem conhecimento técnico suficiente, não irá dar um parecer sobre a referida situação. E, a Srª Rosangela expôs que talvez fosse necessário as mesmas entrarem com mandato de segurança para resolver a situação acima apresentada. Não havendo mais deliberações e nada mais a tratar a reunião foi encerrada às 15:30 (quinze horas e trinta minutos) , e para registrar, eu, Silvana Lucília Monteiro Sampaio, secretariei e lavrei a ata que após lida e aprovada, foi assinada por mim, pela vice-presidente Roseli Silva Amaral Prado e demais conselheiros presentes e em seguida a mesma será anexada ao livro próprio da CME.