Ata nº 144 da reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS- Biênio 2017/2019 de Alto Taquari - MT
27 de Fevereiro de 2019
Realizada aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, às dez horas na sede do Centro de Referência de Assistência Social, localizada na Rua Dos Pioneiros, nº 848, Bairro Treze Pontos, estando presentes os seguintes: Célia Cristina Ferreira, Ane Caroline Gifani Cruz Angelita Felipe Nunes, Joelma Coimbra dos Santos, Roseline de Oliveira Souza Venâncio, Rozilene Ribeiro de Freitas e Ivonete de Lima. Confirmada a presença de quórum a presidente Célia Cristina Ferreira agradeceu a presença de todos e expôs a pauta: Período para atendimento dos benefícios eventuais. Em seguida, passou a palavra para a secretaria executiva, que fez a leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade, após a mesma fez uma explanação sobre a Lei Municipal nº 763/2014, que regulamenta os benefícios eventuais, explicando que a mesma não determina o prazo de atendimento e diante da situação de extrema vulnerabilidade que infelizmente várias famílias estão submetidas, pois não possuem residência e residem na área de invasão próxima à linha férrea, é de suma importância à acomodação das mesmas em uma residência que propicie condições habitacionais dignas e, como na sua maioria os titulares estão desempregados, seria de suma importância o atendimento temporário da Secretaria Municipal de Assistência Social com auxílio aluguel, através dos benefícios eventuais. Na oportunidade, a presidente expôs que a conselheira Angelita solicitou um parecer ao Fundo Nacional de Assistência Social, porém até o momento não houve retorno, sendo assim, os conselheiros decidiram por enviar uma solicitação ao Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso, através da Controladoria Interna da Prefeitura Municipal com relação à situação acima mencionada. Dando prosseguimento, foi exposto por alguns conselheiros a necessidade de fazer um levantamento dos benefícios que as famílias que residem no local já recebem, proposta aprovada por unanimidade. Para finalizar a conselheira Ivonete de Lima falou sobre a ação “Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa”, lançado pelo Ministério de Desenvolvimento Social, onde os municípios poderão fazer a adesão. Não havendo mais deliberações e nada mais a tratar a reunião foi encerrada as 11:00 (onze horas), e para registrar, eu, Silvana Lucília Monteiro Sampaio, secretariei e lavrei a presente ata que após lida e aprovada foi assinada por mim, pela conselheira presidente Célia Cristina Ferreira e demais conselheiros presentes, em seguida a mesma será anexada no livro próprio do CMAS.