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Pref. União do Sul

Dispõe sobre a concessão do Incentivo Adicional ao Programa Agente Comunitário de Saúde (ACS) e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 69 da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDOa deliberação do Conselho Municipal de Saúde (CMS);

DECRETA:

Art. 1º - Dos recursos financeiros recebidos do Ministério da Saúde para serem destinados como Incentivo Adicional ao Programa Agente Comunitário de Saúde (ACS), será concedido aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS o percentual de 80% (oitenta por cento) do total dos recursos recebidos, considerando o quantitativo de visitas domiciliares realizadas no ano de 2018 e a qualidade das visitas domiciliares realizadas, ou seja, aquelas visitas onde estão identificados os seguintes itens: data de realização da visita, número da família e assunto abordado.

Art. 2º - A concessão do incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) ficou estabelecida de conformidade com o disposto no Anexo Único deste decreto.

Art. 3º - Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro sobre a folha de pagamento do mês de fevereiro de 2019.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 25 de fevereiro de 2019.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

(Decreto nº 1.190, de 25/02/2019)

TABELA DE CONCESSÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS

ACS

(%) e Valor a ser recebido

Angela Maria de Souza

80% = R$ 811,20

Clarice do Nascimento

80% = R$ 811,20

Débora Cristina Queiroz

80% = R$ 811,20

Elisângela Lemes de Almeida

80% = R$ 811,20

Gislene Ferreira da Silva Costa

80% = R$ 811,20

Jaqueline da Silva Maciel

80% = R$ 811,20

Lediane Botão dos Santos

80% = R$ 811,20

Luciana Silva Abreu Marinho

80% = R$ 811,20

Lucimara Porfilho dos Santos

80% = R$ 811,20

Micheline Pereira de Souza

80% = R$ 811,20

Roseméri Aparecida Tonial

80% = R$ 811,20

Visto:

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal