DECRETO Nº 1.190, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
27 de Fevereiro de 2019
Dispõe sobre a concessão do Incentivo Adicional ao Programa Agente Comunitário de Saúde (ACS) e dá outras providências.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 69 da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDOa deliberação do Conselho Municipal de Saúde (CMS);
DECRETA:
Art. 1º - Dos recursos financeiros recebidos do Ministério da Saúde para serem destinados como Incentivo Adicional ao Programa Agente Comunitário de Saúde (ACS), será concedido aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS o percentual de 80% (oitenta por cento) do total dos recursos recebidos, considerando o quantitativo de visitas domiciliares realizadas no ano de 2018 e a qualidade das visitas domiciliares realizadas, ou seja, aquelas visitas onde estão identificados os seguintes itens: data de realização da visita, número da família e assunto abordado.
Art. 2º - A concessão do incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) ficou estabelecida de conformidade com o disposto no Anexo Único deste decreto.Art. 3º - Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro sobre a folha de pagamento do mês de fevereiro de 2019.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 25 de fevereiro de 2019.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
(Decreto nº 1.190, de 25/02/2019)
TABELA DE CONCESSÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS
| ACS | (%) e Valor a ser recebido |
| Angela Maria de Souza | 80% = R$ 811,20 |
| Clarice do Nascimento | 80% = R$ 811,20 |
| Débora Cristina Queiroz | 80% = R$ 811,20 |
| Elisângela Lemes de Almeida | 80% = R$ 811,20 |
| Gislene Ferreira da Silva Costa | 80% = R$ 811,20 |
| Jaqueline da Silva Maciel | 80% = R$ 811,20 |
| Lediane Botão dos Santos | 80% = R$ 811,20 |
| Luciana Silva Abreu Marinho | 80% = R$ 811,20 |
| Lucimara Porfilho dos Santos | 80% = R$ 811,20 |
| Micheline Pereira de Souza | 80% = R$ 811,20 |
| Roseméri Aparecida Tonial | 80% = R$ 811,20 |
Visto:
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal