PODER EXECUTIVO

Designa Nova Composição de Membros da Comissão Especial de Licitação do Município de Rondolândia-MT.

RONALDO GARCIA DE BESSA, Vice-Prefeito em exercício do Município de Rondolândia, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 70, da Lei Orgânica do Município e, especialmente ao disposto no art. 51 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1.993 e suas alterações posteriores;

Considerando a necessidade de organizar a composição da Comissão Especial de Licitação para o exercício do ano de 2019;

DECRETA:

Art. 1º - Nomeia a Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Serviços - CPLMS para exercer as atividades licitatórias, em conformidade e prazo previsto na Lei nº 8.666/93, passando a ser composta pelos seguintes membros:

- PRESIDENTE: LILIANE GUEDES SANTOS SOUZA, CPF/MF Nº 116.933.877-19 e CI/RG nº 2125965 SSP/ES, servidora pública municipal, matricula nº 919.

- SECRETÁRIO: SOLANGE OLIVEIRA ROSENDO, CPF/MF Nº 040.941.961-37 e CI/RG nº 2210586-7 SSP/MT, servidora pública municipal, matricula nº 2.480.

- MEMBRO: LUAN TARCIS FAVORETO GAVA, CPF/MF Nº 056.469.641-21 e CI/RG nº 2448545-4 SSP/MT, servidor público municipal, matricula nº 2.301.

Art. 2º - A Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Serviços - CPLMS, exercerá suas funções de acordo com a Lei 8.666, de 21 de Junho de 1.993 e suas alterações posteriores, observados, ainda, os princípios do caput do art. 37 da Constituição Federal.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a data de 26.02.2019, revogadas as disposições em contrário.

RONALDO GARCIA DE BESSA

Vice-Prefeito em exercicio