PORTARIA Nº 022/2019

SÚMULA: Dispõe sobre Licença Prémio e estabelece outras providências.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ, Prefeito Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RE S O L V E:

Art.1º - Conceder 06 (Seis) meses de Licença Prémio Especial, por assiduidade nos termos do Art. 101 da Lei 179/97, para a Servidora

TÉCIA Mª APARECIDA DA SILVA,(Professora), lotada na Secretaria Municipal de Educação, referente aos quinquênios 2002 a 2007 e 2007 a 2012 , o período do seu afastamento será de 01/02/2019 a 01/05/2019 e 02/05/2019 a 31/07/2019.

Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos legal para o dia 01 de Fevereiro de 2019.

Art. 3º -Revogam-se as disposições em contrário

Gabinete do Prefeito, 22 de Fevereiro de 2019.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

Prefeito Municipal