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Pref. Campinápolis

DECRETO Nº 3.044 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019

Declara Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

Considerando que no dia 05 de março será Feriado Nacional - Festividades comemorativas ao Carnaval 2019;

Considerando que o dia 05/03/2019 é terça – feira;

Considerando que um dia útil de trabalho entre o domingo e um feriado é improdutivo.

DECRETA

Art.1º. No dia 04/03/2019, será Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal.

Parágrafo único. Excluem-se do Presente Decreto, os Plantões necessários ao atendimento dos serviços de caráter essencial e Gestão de Licitações e Contratos Administrativos.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º. Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis-MT, 26 de fevereiro de 2019.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal