O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Municipal, com sede administrativa à Rua Augusto de Souza, 171, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o número 03.238.888/0001-93, representado neste pelo atual Prefeito Municipal, Sr Silvano Pereira Neves, brasileiro, casado,empresário, residente e domiciliado neste Município, portador da Carteira de Identidade/RG n.° 0625916-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.° 503.521.641-15,Torna público aos interessados e a quem for de direito, que, os Lotes descritos abaixo a partir da publicação deste Edital em conformidade com Lei nº1113/2015 e 1227/2018, voltaram ao domínio, posse e propriedade do município de Novo Horizonte do Norte, ficando rescindidos os contratos de doações em favor de:

1.	LOTE 8 QUADRA 2	ALINE NAYARA OLIVEIRA DOS ANJOS
2.	LOTE 4 QUADRA 2A	BEATRIS AMARAL SILVA
3.	LOTE 2 QUADRA 2 A	DAIANE PORFIRIO DE SOUZA
4.	LOTE 12 QUADRA 2 A	FRANCISCA DOS SANTOS BARROS
5.	LOTE 9 QUADRA 2	GILBERTO FERNANDES DOS SANTOS
6.	LOTE 11 QUADRA 2A	GILSON CARDOSO DA SILVA
7.	LOTE 13 QUADRA 2 A	GUILON PEREIRA DA SILVA
8.	LOTE 14 QUADRA 2 A	JOANA DARC ROQUE
9.	LOTE 11 QUADRA 2	JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA
10.	LOTE 3 QUADRA 2	JOSE DA SILVA
11.	LOTE 6 QUADRA 2	LIANE KORB
12.	LOTE 4 QUADRA 9	MARCIANA DA SILVA MAGALHÃES
13.	LOTE 9 QUADRA 2 A	MARIA GLAIR MACHADO
14.	LOTE 8 QUADRA 9 A	MAYRA ALCINA CARDOSO DE LIMA
15.	LOTE 8 QUADRA 2 A	ROGERIO IBANEZ

Novo Horizonte do Norte - MT, 26 de Fevereiro de 2019.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal