LEI Nº 1.233 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
27 de Fevereiro de 2019
LEI Nº 1.233 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
“ALTERA A LEI Nº 1.072 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL E EDUCAÇÃO E CULTURA, e dá outras providências”.
JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. A Lei Ordinária n° 1.072/12014 passa a vigorar com a seguinte alteração:
(...)
Art. 9°. Fica alterado o quantitativo de vagas constantes do Anexo I, o qual faz parte integrante desta lei.
(...)
Art.2º. Esta Lei entrara em vigor na data da sua publicação.
Art.3º. Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis – MT, em 26 de fevereiro de 2019.
JEOVAN FARIAPrefeito Municipal
ANEXO I
Lei n° 1.233/2019
| Ord. | CARGO | ESCOLA | CH | REM. | N° VAGAS | JUSTIFICATIVA |
| 01 | Professor | Rurais Indígenas | 20 | PCCS | 166 | Inexistência de concursados |
| 02 | Apoio Administrativo Nutrição / Limpeza | Rurais Indígenas | 20 | PCCS | 38 | Inexistência de concursados |
*CH – Carga Horária
*REM. – Remuneração