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Pref. Campinápolis

LEI Nº 1.233 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019

“ALTERA A LEI Nº 1.072 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL E EDUCAÇÃO E CULTURA, e dá outras providências”.

JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

Art.1º. A Lei Ordinária n° 1.072/12014 passa a vigorar com a seguinte alteração:

(...)

Art. 9°. Fica alterado o quantitativo de vagas constantes do Anexo I, o qual faz parte integrante desta lei.

(...)

Art.2º. Esta Lei entrara em vigor na data da sua publicação.

Art.3º. Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis – MT, em 26 de fevereiro de 2019.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal

ANEXO I

Lei n° 1.233/2019

Ord.

CARGO

ESCOLA

CH

REM.

N° VAGAS

JUSTIFICATIVA

01

Professor

Rurais Indígenas

20

PCCS

166

Inexistência de concursados

02

Apoio Administrativo Nutrição / Limpeza

Rurais Indígenas

20

PCCS

38

Inexistência de concursados

*CH – Carga Horária

*REM. – Remuneração