ATO N.º 004/2019.

EMENTA: DISPÕE SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS DOS SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SENHORA ELIANE LINS DA SILVA, PrefeitA Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, às normas gerais de Direito Público, expede a seguinte ATO,

RESOLVE:

Art. 1º - TRANSFERIR os Servidores Públicos Efetivos lotados na Secretaria Municipal de Educação – Fundeb 40%, desmembrando em lotação para se adequar as exigências do Tribunal de Contas - APLIC, sendo lotação 2 - Fundeb 40%, lotação 5 - Fundeb 40% - Creche e lotação 6 - Fundeb 40% - Pré Escola.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de Fevereiro de 2019.

ELIANE LINS DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL DE DENISE